A Câmara dos Deputados retomou na semana passada as discussões em torno da proposta de reforma tributária municipal, um tema que havia sido colocado em segundo plano durante as negociações da reforma do IVA em 2024. Desta vez, o foco está nos municípios com menos de 50 mil habitantes — que representam mais de 80% das cidades brasileiras, mas recebem uma fatia desproporcional dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

A proposta em discussão, apresentada pelo deputado Renato Cavalcanti (MDB-MG), prevê uma redistribuição dos critérios de repasse do FPM, com peso maior para indicadores sociais como taxa de pobreza e acesso a serviços básicos. Atualmente, a distribuição leva em conta principalmente a população e a localização geográfica.

Quem ganha, quem perde

A principal controvérsia da proposta está nos seus efeitos distributivos. Simulações realizadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que, se aprovada, a mudança beneficiaria cerca de 3.200 municípios do Norte e do Nordeste, enquanto 1.800 cidades do Sul e do Sudeste veriam seus repasses reduzidos.

Para os defensores da proposta, isso é exatamente o ponto. "O critério atual foi desenhado nos anos 1960 e não reflete as desigualdades reais do Brasil contemporâneo", argumenta a economista Tatiana Borges, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "Municípios com alta vulnerabilidade social precisam de mais recursos, não de menos."

"Não se trata de tirar de um para dar a outro. Trata-se de reconhecer que o custo de prestar serviços públicos de qualidade é muito maior em regiões com menor capacidade fiscal própria."
— Tatiana Borges, pesquisadora do Ipea

Mas a resistência é forte. Prefeitos de cidades do interior de São Paulo e do Rio Grande do Sul já articulam uma frente parlamentar contra a proposta. "Nossos municípios também têm necessidades. Não podemos simplesmente aceitar uma redução de receita sem nenhuma contrapartida", disse o prefeito de uma cidade gaúcha de 30 mil habitantes, em nota enviada à Câmara.

O calendário político complica

Com as eleições municipais de 2028 já no horizonte dos parlamentares, a aprovação de qualquer mudança no FPM antes do final de 2026 parece improvável. Nenhum deputado quer chegar ao pleito tendo votado por reduzir a receita de prefeitos aliados.

O relator da proposta, deputado Cavalcanti, reconhece o desafio político, mas diz que o debate precisa avançar. "Mesmo que a votação não aconteça este ano, é importante que a sociedade entenda o que está em jogo. O sistema atual é injusto e todo mundo sabe disso."

A próxima audiência pública sobre o tema está marcada para o dia 24 de junho, com a participação de representantes da CNM, do Ipea e de associações de municípios das cinco regiões do país.